10/06/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:12

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS) Processo 0801523-50.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabrício Costa do Amaral - Epp - 1.

Segundo artigo 485, III, do Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, não promovendo os atos e diligências que lhe competir. 2.

Essa forma de extinção do processo é aplicável aos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de prévia intimação pessoal da parte, conforme artigo 51, "caput" e § 1º, da Lei 9.099/1995, e também incide em execuções extrajudiciais e em cumprimentos de sentença, por força do art. 771 do CPC. 3.

Neste caso, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando injustificadamente de atender a determinação nos autos, conforme certificado pela serventia, o que impossibilita o prosseguimento do feito. 4.

Diante do exposto, extingue-se o feito e determina-se seu arquivamento.
21/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:46

Recebidos os autos
16/05/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2025 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 08:00

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS) Processo 0801523-50.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabrício Costa do Amaral - Epp - 1.

Defere-se o requerimento formulado pela parte autora e prorroga-se a validade da autorização concedida às p. 62-63 por igual período (90 dias), concedendo o prazo suplementar de 30 dias para cumprir a determinação. 2.

Transcorrido o prazo concedido, voltem conclusos.
12/11/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:03

Recebidos os autos
31/10/2024 15:03

Outras Decisões
05/09/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS) Processo 0801523-50.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabrício Costa do Amaral - Epp - Intimação da parte autora da decisão de fls. 62/63:"Asim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Cibele Bomfieti Lima, OAB 2562/MS, a solicitar o endereço da parte requerida, Marcio Luiz dos Santos, CPF/CNPJ nº *30.***.*45-49, diretamente a órgãos públicos, incluindo INS, CadSUS, concesionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

A presente decisão é uma autorização judicial1 , válida por 90 dias coridos, contados da data da asinatura digital, impresa à margem direita.

Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a sua atualidade do dado informado."
04/07/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:05

Recebidos os autos
21/06/2024 16:05

Outras Decisões
08/05/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
27/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:10

de Conciliação
27/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS) Processo 0801523-50.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabrício Costa do Amaral - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 50.

Data e Hora da Audiência: 12 de março de 2024, às 13:00h.
16/02/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 14:05

Recebidos os autos
29/01/2024 14:05

Outras Decisões
26/01/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 14:06

de Conciliação
26/01/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS) Processo 0801523-50.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabrício Costa do Amaral - Epp - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
04/12/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:20

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:53

Decorrido prazo de parte
04/10/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS) Processo 0801523-50.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabrício Costa do Amaral - Epp - Tendo em vista o decurso do prazo solicitado a fl. 33, intima-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito , requerendo o que entender de direito.
02/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:03

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 07:07

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:45

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS) Processo 0801523-50.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabrício Costa do Amaral - Epp - Intimação da parte autora, acerca da certidão de fls. 29, e para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente certidão simplificada atualizada, para fins de atendimento ao Enunciado 135 do FONAJE, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
18/07/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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