29/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 08:34

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800885-80.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Fernanda de Moraes Vicente Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES POR TRÊS DÉBITOS - DEMONSTRAÇÃO DE UMA NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - ANOTAÇÃO PREEXISTENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 STJ - EMBARGOS ACOLHIDOS Os embargos declaratórios visam tornar claro o que era obscuro, desfazer a contradição e suprir a omissão, de modo que seu acolhimento se impõe quando presentes tais defeitos.

Verificado que há omissão na fundamentação, os embargos devem ser acolhidos a fim de ser corrigido tal vício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
04/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:46

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2023 08:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800885-80.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Fernanda de Moraes Vicente Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR)

Vistos.

Com base no preceituado no art.1023, §2°, do CPC, intime-se a embargada para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões.

Intime-se.

Publique-se.
17/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800885-80.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Fernanda de Moraes Vicente Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800885-80.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Fernanda de Moraes Vicente Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelada: Fernanda de Moraes Vicente Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO POR SMS - INADMISSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO MANTIDA - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS MORA - EVENTO DANOSO - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO A obrigação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito, prevista no § 2.º do artigo 43 do CDC, consiste no envio da notificação prévia ao endereço informado pelo credor, sendo que a inexistência de notificação válida é suficiente para a configuração do dano moral.

Considerando as peculiaridades do caso em questão, bem como os parâmetros adotados pela jurisprudência em casos semelhantes, mostra-se razoável a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Como a relação é extracontratual, os juros fluem a contar do evento danoso, nos termos do art. 398, CC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800885-80.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Fernanda de Moraes Vicente Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelada: Fernanda de Moraes Vicente Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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