TJMS - 0804425-27.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:56
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/11/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/11/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804425-27.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Rogerio da Silva Ciriaco Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DEVER IMPOSTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO - NULIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 18:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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10/10/2023 18:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica
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21/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 03:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804425-27.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Rogerio da Silva Ciriaco Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 17:01
Conclusos para decisão
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19/07/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 16:51
Distribuído por sorteio
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19/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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