TJMS - 0800748-35.2023.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CICERO DE ANDRADE

CPF *72.***.*34-15

Advogados

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 11654/MS

CPF *91.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 07:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800748-35.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Cícero de Andrade Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAC E TEC - LEGALIDADE DO REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE SEGUROS -TARIFA MÉDIA DO MERCADO DEVE SER APLICADA ANTE ABUSIVIDADE DA PACTUADA CONTRATUALMENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 03/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/09/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800748-35.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cícero de Andrade Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800748-35.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Cícero de Andrade Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.120/131 em ambos efeitos.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 25/07/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:20

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800748-35.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Cícero de Andrade Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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