05/09/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:13

Baixa Definitiva
05/09/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:08

Expedição de Ofício.
05/09/2023 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413161-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: José Marquetti Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE - EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

O Juiz de primeiro grau não é obrigado a produzir toda e qualquer prova requerida pelas partes, mesmo porque não se quer um processo ineficiente e contraproducente, mas também é verdade que o Juiz tem o dever de bem instruir o processo, sendo previsto, no art. 370 do CPC, que "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito" (caput), indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (parágrafo único).

Na espécie, consubstancia-se desnecessária a produção de prova pericial, haja vista que os documentos juntados aos autos são suficientes para a análise do pedido formulado na inicial.

Recurso conhecido e improvido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/08/2023 14:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
02/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413161-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: José Marquetti Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Dessa forma, recebo o agravo de instrumento somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:22

Expedição de Ofício.
25/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:27

INCONSISTENTE
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413161-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: José Marquetti Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
20/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:00

Distribuído por sorteio
20/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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