TJMS - 0808591-36.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS

CNPJ: 86.891.363/0001-80

ANNA GABRIELLY PAULINO FERREIRA

CPF *45.***.*15-18

DIRETORIA DE REGISTRO ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

ALICE ADOLFA MIRANDA PLOGER ZENI

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

VINICIUS SPINDOLA CAMPELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 11:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2023 01:20

    Recebidos os autos

  • 05/11/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/11/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0808591-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Anna Gabrielly Paulino Ferreira Advogada: Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni (OAB: 12431/MS) Recorrido: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Recorrido: Diretoria de Registro Acadêmico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO DA AUTORA EM VESTIBULAR - MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE ESTADUAL - CANDIDATA OPTANTE POR COTA - APROVADA NA AVALIAÇÃO FENOTÍPICA - NEGATIVA DE MATRÍCULA POR NÃO TER CURSADO O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA - EXIGÊNCIA QUE EXTRAPOLA O PODER REGULAMENTAR - COM O PARECER MINISTERIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, ratificaram a sentença de origem, nos termos do voto do Relator.

  • 24/10/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/10/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0808591-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Anna Gabrielly Paulino Ferreira Advogada: Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni (OAB: 12431/MS) Recorrido: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Recorrido: Diretoria de Registro Acadêmico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/10/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0808591-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Anna Gabrielly Paulino Ferreira Advogada: Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni (OAB: 12431/MS) Recorrido: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Recorrido: Diretoria de Registro Acadêmico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

    A seguir, voltem conclusos.

  • 06/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0808591-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Anna Gabrielly Paulino Ferreira Advogada: Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni (OAB: 12431/MS) Recorrido: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Recorrido: Diretoria de Registro Acadêmico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Considerando-se o pedido contido na manifestação de fls. 443/444, intime-se a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul para que se manifeste acerca do interesse em se opor à forma de julgamento virtual.

  • 06/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0808591-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Anna Gabrielly Paulino Ferreira Advogada: Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni (OAB: 12431/MS) Recorrido: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Recorrido: Diretoria de Registro Acadêmico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:35

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 19:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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