TJMS - 0800142-50.2023.8.12.0035
1ª instância - Iguatemi - Vara Unica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 16:50
Realizado cálculo de custas
-
16/09/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
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15/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:15
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2024 10:15
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2024 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:47
Expedição de Carta.
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20/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 08:22
INCONSISTENTE
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24/01/2024 15:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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14/12/2023 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/11/2023 23:15
Recebidos os autos
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22/11/2023 23:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 18:35
Expedição de Ofício.
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15/11/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:03
Conclusos para decisão
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10/11/2023 10:03
Realizado cálculo de custas
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10/11/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 14:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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24/08/2023 13:10
Recebidos os autos
-
24/08/2023 13:10
Recebidos os autos
-
23/08/2023 13:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800142-50.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ercirio Teixeira da Rosa Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - COBRANÇA INDEVIDA - REPARAÇÃO CIVIL - REQUISITOS PRESENTES - DANO MORAL - VALOR PROPORCIONAL - RESTITUIÇÃO SIMPLES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Inexistindo quantia paga indevidamente, há de ser feita restituição dos supostos valores adimplidos, porquanto o Poder Judiciário não pode admitir o locupletamento sem causa de uma das partes, sendo certo que quem recebeu o indevido está obrigado a restituir os valores correspondentes, devidamente corrigidos, mas na sua forma simples; sendo, portanto, inaplicável a regra do art. 42, do CDC A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800142-50.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ercirio Teixeira da Rosa Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/07/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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20/07/2023 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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03/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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02/07/2023 03:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2023.
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14/06/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 14:56
Expedição de Carta.
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23/05/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 06:32
Juntada de Petição de Apelação
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13/04/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
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13/04/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 17:15
Recebidos os autos
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10/04/2023 17:15
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 17:15
Julgado procedente em parte o pedido
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29/03/2023 16:36
Conclusos para despacho
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21/03/2023 03:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.
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28/02/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 19:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/02/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 14:29
Expedição de Carta.
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03/02/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.
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01/02/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 18:12
Recebidos os autos
-
20/01/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 08:28
Conclusos para despacho
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20/01/2023 08:26
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 08:26
INCONSISTENTE
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20/01/2023 08:24
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 08:24
INCONSISTENTE
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20/01/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 08:17
INCONSISTENTE
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19/01/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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