29/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:27

Juntada de Acórdão
25/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:35

Baixa Definitiva
19/04/2024 14:25

Baixa Definitiva
19/04/2024 14:24

INCONSISTENTE
19/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 09:33

Recurso Especial não admitido
29/01/2024 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800426-38.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rogério Ferreira dos Santos Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
26/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800426-38.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Rogério Ferreira dos Santos Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) EMENTA - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - EMBARGANTE QUE FAZ JUS A AUXÍLIO-ACIDENTE (E NÃO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800426-38.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Rogério Ferreira dos Santos Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800426-38.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coxim Apelante: Rogério Ferreira dos Santos Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Rogério Ferreira dos Santos Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EMAPOSENTADORIAPORINVALIDEZ - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS - PARTE AUTORA QUE FAZ JUS A AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL - COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORATIVA E A LESÃO SOFRIDA PELO SEGURADO - PAGAMENTO A PARTIR DATA DA CESSAÇÃO ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO BENEFÍCIO AUXILIO-ACIDENTE - VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO DE DOIS BENEFÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA POR AQUELE MAIS VANTAJOSO - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSOS VOLUNTÁRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Comprovado por laudo pericial que o requerente teve redução da capacidade para o labor que habitualmente exercia, em razão do acidente considerado de trabalho, faz jus ao recebimento do benefício auxílio-acidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800426-38.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coxim Apelante: Rogério Ferreira dos Santos Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Rogério Ferreira dos Santos Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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