TJMS - 0800513-10.2023.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
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05/08/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800513-10.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Emilio Varela Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVADA - CORRESPONDÊNCIA FAC - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Para cumprimento do § 2º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, necessária a comprovação do envio da notificação prévia ao endereço informado pelo credor.
Os documentos colacionados são suficientes para comprovar a regularidade da notificação, vez que apresentam a chancela dos correios, com a inclusão do tipo da postagem (FAC), a data do envio da correspondência, bem como o respectivo código de barras, corroborando a validade da comunicação feita à autora. -
24/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/07/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800513-10.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Emilio Varela Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/07/2023 16:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 10:35
Conclusos para decisão
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20/07/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 10:35
Distribuído por sorteio
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20/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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