TJMS - 0800616-17.2023.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2023 06:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800616-17.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosalinda Romero Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.
Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/07/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800616-17.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosalinda Romero Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/07/2023 23:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 10:35
Distribuído por sorteio
-
20/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802406-78.2021.8.12.0045
Alcindo Caceres Lopes
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Helton Levermann Caramalac
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2021 12:20
Processo nº 0801804-43.2022.8.12.0016
Lidiane Cardoso
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2023 10:30
Processo nº 0801804-43.2022.8.12.0016
Cristiane Fernandes Waloszek
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Rafael Furtado Ayres
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/11/2022 08:25
Processo nº 0801151-36.2021.8.12.0029
Margareth Inacio Pereira de Moraes
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2023 10:31
Processo nº 0801151-36.2021.8.12.0029
Margareth Inacio Pereira de Moraes
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/03/2021 08:21