11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dieffenson Furtado de Melo (OAB 23855/MS) Processo 1413129-77.2023.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Carlos de Lima - Sentença fls.160/162:"...Diante do exposto, reconheço a decadência e declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das custas, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade processual, a qual concedo nesta oportunidade, considerando os documentos de f. 15-17.Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487,I, do Código de Proceso Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos...".
17/01/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:42

Recebidos os autos
05/09/2023 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:38

Baixa Definitiva
18/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:15

INCONSISTENTE
25/07/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413129-77.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: João Carlos de Lima Advogado: Dieffenson Furtado de Melo (OAB: 23855/MS) Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Assim, sendo evidente a incompetência deste Tribunal para a análise e julgamento do presente mandamus, determino sua remessa à Primeira Entrância. Às providências.
24/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2023 10:50

Declarada incompetência
21/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413129-77.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: João Carlos de Lima Advogado: Dieffenson Furtado de Melo (OAB: 23855/MS) Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:05

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:05

Distribuído por sorteio
20/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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