30/08/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 16:09

Baixa Definitiva
30/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:15

Expedição de Ofício.
30/08/2023 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413209-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Jonas Ricardo Silva da Cruz Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA BAIXA DE ANOTAÇÃO NO SCR - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO - RECURSO IMPROVIDO.

Ausentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, está correta decisão que nega tutela de urgência antecipada em favor de consumidor para baixa no SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil.

Parte autora confirma a existência de pendência financeira e deixa de apontar uma urgência específica em seu recurso, mencionando apenas a existência de negativa de crédito.

Decisão mantida A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/08/2023 15:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413209-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Jonas Ricardo Silva da Cruz Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Isso posto, indefiro o pedido de tutela de urgência, recebendo o presente agravo somente no efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II4, do CPC.

Intimem-se.
24/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413209-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Jonas Ricardo Silva da Cruz Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:40

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:40

Distribuído por sorteio
21/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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