TJMS - 0808543-74.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MODESTO SANTOS GOMES

CPF *42.***.*71-53

Advogados

CARLOS VALFRIDO GONCALVES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

LETICIA ARONI ZEBER MARQUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808543-74.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Modesto Santos Gomes Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - RELAÇÃO JÁ INAUGURADA COM A AUTARQUIA - RE 631.240 MG EM REPERCUSSÃO GERAL - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Se o autor pretende o restabelecimento do benefício auxílio-doença ou sua conversão em auxílio-acidente/aposentadoria por invalidez em razão da mesma moléstia que ensejou a concessão do benefício anteriormente, dispensa-se comprovação de que previamente postulou a benesse na esfera administrativa, porquanto já inaugurada a relação entre o beneficiário e a previdência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 03/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/07/2023 18:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/07/2023 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808543-74.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Modesto Santos Gomes Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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