TJMS - 4000345-48.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

Advogados

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB: 10461/MS

CPF *57.***.*32-72

Polo Passivo

Partes

EMPRESA MARINHO DE AGROPECUARIA DO PANTANAL LTDA

CNPJ: 00.386.464/0001-88

Advogados

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE

OAB: 6961/MS

CPF *64.***.*20-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 16:28

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 07:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 07:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000345-48.2023.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Empresa Marinho de Agropecuária do Pantanal Ltda Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - HONORÁRIOS - VERBA FIXADA COM RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    O valor estabelecido a título de honorários do perito não se mostra desarrazoado, tendo sido fixado em respeito à razoabilidade e à proporcionalidade, considerando a complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido, inclusive, a necessidade de deslocamento de profissionais para outras localidades.

    Ainda que a verba honorária seja estabelecida em valor superior ao previsto na Resoluçãonº232/2016 do CNJ, esta não detém caráter vinculativo, sendo apenas uma recomendação aos Tribunais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/08/2023 10:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000345-48.2023.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Empresa Marinho de Agropecuária do Pantanal Ltda Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961A/MS) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 25/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/07/2023 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000345-48.2023.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Municipio de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Empresa Marinho de Agropecuária do Pantanal Ltda Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 20/07/2023 13:46

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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