27/02/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 07:46

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Exectdo: Marilda Anciaes Dualibi - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: ".Ante o exposto, indefiro o pedido de busca de endereço e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito
11/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:19

Recebidos os autos
03/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/01/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Exectdo: Marilda Anciaes Dualibi - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Por estas razões, indefiro o pedido de buscas de endereço por expedição de ofícios à concessionárias. 2) Intime-se a parte autora/exequente, para que providencie a citação da parte requerida/executada, sob pena de extinção.

Prazo: 05 dias
09/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:14

Recebidos os autos
10/12/2024 11:42

Decisão ou Despacho
18/11/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:54

Recebidos os autos
08/10/2024 16:54

Decisão ou Despacho
07/10/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
02/10/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 15:50

de Conciliação
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:04

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do sistema INFOSEG de fls. 128, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção."
13/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 123: Conforme se verifica, o proceso tramita desde o ano de 202, sem que houvese a efetiva citação da requerida, o que vai de encontro com os princípios que norteiam o procedimento dos Juizados, mormente os da oralidade, simplicidade, informalidade, economia procesual e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.09/95) Asim, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.09/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o proceso será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Outrosim, consigna-se, desde logo, que, em razão das dilgências efetuadas sem suceso, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Asim, excepcionalmente, defere-se o pedido de busca de endereços. À secretaria para pesquisa(s) de endereço(s) da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema INFOSEG.

Dil.

Legais. ".
07/08/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:57

Recebidos os autos
17/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:24

de Conciliação
15/07/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:33

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:15

de Conciliação
06/06/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:58

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 16:49

Recebidos os autos
16/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:55

de Conciliação
27/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:05

de Conciliação
12/03/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 12/03/2024 às 14:45h (horário de MS).
15/02/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:36

Recebidos os autos
09/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 14:51

de Conciliação
13/12/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:27

de Conciliação
10/10/2023 13:24

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 19:00

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 18:07

de Conciliação
03/08/2023 15:39

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 17:51

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:43

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
08/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 18:41

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
28/02/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:28

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:58

de Conciliação
07/02/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:52

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
16/12/2022 23:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:20

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0826357-66.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estação Criança Educacional Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
01/12/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 18:35

de Instrução e Julgamento
27/10/2022 17:10

Recebidos os autos
27/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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