02/06/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 02:07

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0805429-82.2022.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: André Ribeiro Gomes & Cia Ltda, André Ribeiro Gomes - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Ficam as partes embargantes intimadas para, em 5 dias, se manifestar sobre o embargos de declaraçãod e fls. 423/429.
19/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0805429-82.2022.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: André Ribeiro Gomes & Cia Ltda, André Ribeiro Gomes - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, com a finalidade de tão somente declarar a impenhorabilidade do imóvel, objeto de penhora nos autos da ação de execução em apenso, determinando a baixa da restrição.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais sendo 75% sob responsabilidade dos embargantes, e 25% de responsabilidade do embargado, bem como em honorários advocatícios na mesma proporção fixados em 10% do valor da causa, nos moldes do artigo 85, § 2°, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em relação aos embargantes, diante dos benefícios da justiça gratuita.

Após a preclusão recursal, traslade-se cópia da presente sentença aos autos principais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:30

Recebidos os autos
09/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:30

procedência parcial
29/01/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:25

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 07:38

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 15:00

Recebidos os autos
01/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 17:31

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:41

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:49

Recebidos os autos
27/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:56

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 16:14

Recebidos os autos
22/01/2024 16:14

Decisão ou Despacho
22/01/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:11

Recebidos os autos
19/12/2023 13:11

Recebidos os autos
18/12/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
21/07/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:35

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 13:35

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:13

Recebidos os autos
01/06/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:13

Julgado improcedente o pedido
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:01

Recebidos os autos
15/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 21:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 01:52

Decorrido prazo de parte
22/03/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:21

Recebidos os autos
17/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 09:36

Decorrido prazo de parte
03/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 04:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:16

Recebidos os autos
06/12/2022 15:16

Decisão ou Despacho
30/11/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 15:56

Apensado ao processo numero do processo
29/11/2022 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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