26/01/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:36

Baixa Definitiva
26/01/2024 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 09:14

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:38

INCONSISTENTE
01/12/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410570-50.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: C.

C.

I. e E. de C.

LTDA Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: C.

L. e T.

LTDA Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Leandro Ferreira Maioli (OAB: 277258/SP) Advogada: Luana Maciel Pinheiro Dantas (OAB: 344281/SP) Interessado: Valor Commodities - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: Agropecuária Vaticano Ltda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: Agropecuária 3r Ltda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: Mirage Aero Combustíveis Ltda.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Interessado: Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda Advogado: André Felipe Schmidt de Souza (OAB: 79580/PR) Interessado: Viterra Bioenergia S.a.

Interessado: Louis Dreyfus Company Brasil S.a Advogada: Marina Bianchi Zandoná (OAB: 30713/SP) Em razão do exposto, com fundamento nos arts. 932, inciso III, e 998, ambos do CPC/15, julgo prejudicado o presente recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 15:28

Negado seguimento a Recurso
30/11/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410570-50.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: C.

C.

I. e E. de C.

LTDA Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: C.

L. e T.

LTDA Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Leandro Ferreira Maioli (OAB: 277258/SP) Advogada: Luana Maciel Pinheiro Dantas (OAB: 344281/SP) Interessado: Valor Commodities - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: Agropecuária Vaticano Ltda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: Agropecuária 3r Ltda Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: Mirage Aero Combustíveis Ltda.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Interessado: Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda Advogado: André Felipe Schmidt de Souza (OAB: 79580/PR) Interessado: Viterra Bioenergia S.a.

Interessado: Louis Dreyfus Company Brasil S.a Advogada: Marina Bianchi Zandoná (OAB: 30713/SP) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte agravante quanto à(s) preliminar(es) alinhavada(s) em contrarrazões de fls. 994/1006, em homenagem aos princípios da cooperação, lealdade e boa-fé, no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410570-50.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: C.

C.

I. e E. de C.

LTDA Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravante: C.

L. e T.

LTDA Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: S.

A.

LTDA Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Leandro Ferreira Maioli (OAB: 277258/SP) Advogada: Luana Maciel Pinheiro Dantas (OAB: 344281/SP) Interessado: V.

C. - C.

I. e E. de C.

LTDA Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: A.

V.

LTDA Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: A. 3 LTDA Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: M.

A.

C.

LTDA.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Interessado: R.

R.

C.

Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Interessado: C. - C.

A.

LTDA Advogado: André Felipe Schmidt de Souza (OAB: 79580/PR) Interessado: V.

B.

S.A.

Interessado: L.

D.

C.

B.

S.A Advogada: Marina Bianchi Zandoná (OAB: 30713/SP) C.

C.

I. e E. de C.

LTDA inconformado com a decisão proferida pelo MM.

Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados nos autos da ação de incidente de desconsideração expansiva e inversa da personalidade jurídica c.c. tutela de urgência, nº 0805780-37.2021.8.12.0002, movida por Seara Alimentos Ltda, que deferiu parcialmente o pedido de impenhorabilidade da verba bloqueada, agrava a este Tribunal.

Alega, em síntese, que o bloqueio dos referidos valores viola o princípio da menor onerosidade, vez que a agravante lida com frota de caminhões e transportes de carga, ou seja, possui um fluxo de caixa intenso, tendo seu funcionamento comprometido por tal medida.

Sustenta, que apesar dos problemas financeiros, deve-se levar em consideração que a empresa agravante emprega dezenas de pessoas, entre elas, pais de família e pessoas de baixa renda, as quais, se sustentam apenas com o que recebem na empresa, colocando em risco essas pessoas também.

Aduz que caso a constrição seja mantida, poderá acarretar a falência da própria empresa, causando, assim, mais um desemprego em massa.

Assevera que o dinheiro bloqueado se constitui de capital de giro da agravante, necessitando deste para ter toque de caixa e realizar suas atividades, haja vista que apenas a folha salarial da empresa, combinada com o FGTS, atinge a quantia de quase R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) mensais, valor este que não inclui os impostos a serem pagos.

Destaca, ainda, que estes são apenas parte dos valores adimplidos mensalmente, pois, não foram mencionados as manutenções e abastecimento de caminhões, alimentação de motoristas, alugueres de barracões; fazendo-se o bloqueio dos valores um meio extremamente danoso para a empresa e seu funcionamento.

Salienta que o valor bloqueado, atualmente, se faz ínfimo frente ao valor exequendo, afirmando que a execução já está mais do que garantida, com constrições que asseguram aproximadamente 4 vezes o valor da dívida exequenda.

Por fim, sustenta que ofícios direcionados aos possíveis credores vem sendo extremamente prejudicial para a empresa, haja vista que a atividade empresarial é dinâmica, e, portanto, depende da renda de seus credores para a sua subsistência, e conseguir lucros para realizar o pagamento de seus funcionários e outras despesas.

Assinala que restou evidenciada a probabilidade do direito pleiteado, por todo o exposto em sua fundamentação.

Já o periculum in mora se resta consubstanciado em um possível levantamento futuro do valor, bem como no dano latente que a empresa vem sofrendo por não conseguir adimplir com seus compromissos.

Ao final, requer seja acolhido o presente agravo de instrumento, deferindo a tutela de urgência recursal, para que, de imediato, revogue os ofícios expedidos aos credores, bem como afaste o arresto dos valores das contas da agravante.

Requer, ainda, a suspensão da distribuição do feito em primeira instância, até o ulterior julgamento do presente recurso.

Subsidiariamente, requer seja deferida a liberação de mais um mês de salário, FGTS e encargos, para o pagamento do salário de junho/2023, no valor de R$ 411.391,06 (quatrocentos onze mil e trezentos e noventa e um reais e seis centavos). É o relatório.

Decido.

Sobre o requerimento de antecipação de tutela recursal e concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento, dispõe o art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil: "Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;" Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal e efeito suspensivo pretendidos.

Isso porquê, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, verifica-se que, conforme exposto pelo juízo a quo, a pretensão da impugnante deve ser acolhida apenas em relação as verbas salariais de seus funcionários, eis que resta evidenciada a hipótese de mitigação do art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal e efeito suspensivo requerido.

Todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
24/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 07:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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