01/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801288-33.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Arnoldo Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Arnoldo Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Interessado: Vizalife Processamentos, Serviços e Representação Ltda EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NAS RAZÕES RECURSAIS DO BANCO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MÉRITO - SEGURO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - VALOR ÍNFIMO DOS DESCONTOS INDEVIDOS - LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DA IRREGULARIDADE E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONSTATADA - JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) - FLUÊNCIA DO EVENTO DANOSO - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54, STJ - READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PERTINENTE - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO DO BANCO NÃO CONHECIDO - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Não combatendo o Banco Bradesco S/A os fundamentos da sentença, manifesta a ocorrência de ofensa ao princípio da dialeticidade, motivo pelo qual não se conhece de seu apelo.

II - O ínfimo valor dos descontos (R$ 65,75 por mês), bem como o longo lapso temporal decorrido entre o início destes e a propositura da ação (aproximadamente dois anos e meio) impedem que se vislumbre abalo moral indenizável.

Afinal, se porventura tivesse ocorrido algum infortúnio no período de pagamento do prêmio, obviamente o autor teria se beneficiado do referido seguro.

III - A má-fé não se presume, de modo que se exige prova contundente da caracterização do dano processual, o que não se verifica no caso em questão.

IV - Em relação ao dano material, em se tratando de responsabilidade extracontratual os juros moratórios devem fluir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54, STJ.

V - No caso não há se falar que a parte autora decaiu de parte mínima dos pedidos, haja vista que foi afastada a pretensão de reparação moral pelos réus.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso do Banco Bradesco S/A e deram parcial provimento ao apelo de Arnoldo Ribeiro da Silva, nos termos do voto do Relator.
07/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 08:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801288-33.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Arnoldo Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Arnoldo Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Interessado: Vizalife Processamentos, Serviços e Representação Ltda Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801288-33.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Arnoldo Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Arnoldo Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Interessado: Vizalife Processamentos, Serviços e Representação Ltda Assim, ante o princípio do contraditório substancial e da não surpresa, nos termos do art. 10, CPC, intime-se o apelante Banco Bradesco S/A para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre eventual ofensa ao princípio da dialeticidade, e possível não conhecimento do recurso.
13/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:21

INCONSISTENTE
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801288-33.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Arnoldo Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Arnoldo Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Interessado: Vizalife Processamentos, Serviços e Representação Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:56

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:56

Distribuído por sorteio
21/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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