TJMS - 0801722-93.2018.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
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17/02/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
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17/02/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
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17/02/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 06:43
Baixa Definitiva
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15/02/2024 14:00
Baixa Definitiva
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15/02/2024 14:00
INCONSISTENTE
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23/11/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801722-93.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Ramão Sanches Flores Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Advogada: Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB: 233796/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sabemi Seguradora S.A..
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
16/11/2023 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 18:00
Recurso Especial não admitido
-
01/11/2023 07:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801722-93.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Ramão Sanches Flores Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Advogada: Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB: 233796/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801722-93.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Ramão Sanches Flores Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Advogada: Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB: 233796/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801722-93.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Ramão Sanches Flores Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Advogada: Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB: 233796/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801722-93.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Ramão Sanches Flores Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Advogada: Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB: 233796/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ASTREINTES NÃO DEVIDAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Evidenciada a inexistência da contratação, é certo o dever de restituição, que deve ocorrer na forma simples, eis que a jurisprudência desta Corte Estadual é uníssona no sentido de que a devolução em dobro somente é cabível se comprovada expressa má-fé por parte da requerida.
A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima Considerando que o cancelamento do contrato objeto da lide foi efetivado dentro do prazo estabelecido pela decisão que deferiu a tutela antecipada, não há falar em condenação ao pagamento de multa cominatória.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801722-93.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Ramão Sanches Flores Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Advogada: Renata Maria Ruban Moldes Saes (OAB: 233796/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
17/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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