TJMS - 1413239-76.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 11:53
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 11:52
Baixa Definitiva
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22/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 13:23
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 13:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413239-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Suelen Ruiz Antunes Advogada: Glaucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) Agravado: Israel Alves Nogueira Rondom EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - HIPÓTESE DE PARCELAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
Considerando as circunstâncias apresentadas, diante da afirmativa dos agravantes a respeito da sua hipossuficiência, mas na ausência de dados suficientes acerca de eventual demonstração da situação econômica, não é hipótese de se deferir a justiça gratuita, mas sim, o parcelamento, nos termos do artigo 98, §6º, do CPC/15, na forma em que decidido em primeiro grau.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/07/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:30
INCONSISTENTE
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413239-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Suelen Ruiz Antunes Advogada: Glaucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) Agravado: Israel Alves Nogueira Rondom Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/07/2023 16:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 17:35
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 17:35
Distribuído por sorteio
-
21/07/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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