TJMS - 1413271-81.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CESAR RAUL ALVES PEREIRA

CPF *91.***.*74-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WILSON CARVALHO HAYNE NETO

CPF *78.***.*05-08

CELSO ROBERTO CARVALHO HAYNE

CPF *79.***.*28-59

RICARDO DE CASSIO ALCANTARA

CPF *54.***.*25-94

FELIPE ALVES PEREIRA

CPF *26.***.*05-78

Advogados

CESAR RAUL ALVES PEREIRA

OAB: 431007/SP

CPF *91.***.*74-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 15:25

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 15:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413271-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: César Raul Alves Pereira Paciente: Felipe Alves Pereira Advogado: César Raul Alves Pereira (OAB: 431007/SP) Paciente: Ricardo de Cassio Alcantara Advogado: César Raul Alves Pereira (OAB: 431007/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Wilson Carvalho Hayne Neto Interessado: Celso Roberto Carvalho Hayne EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - REITERAÇÃO PARCIAL DE PEDIDO - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA ANALISADOS EM WRIT DENEGADO E EM RECURSOS ORDINÁRIOS NÃO PROVIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONHECIMENTO PARCIAL - EXCESSO DE PRAZO - INEXISTÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

    Não deve ser conhecido o pedido de revisão da prisão preventiva cuja legalidade já foi analisada em sede de habeas corpus denegados pela Câmara Criminal, cujos acórdãos foram mantidos pelo Superior Tribunal de Justiça que negou provimento aos recursos ordinários.

    Conforme já decidido em habeas corpus anterior, a apreciação da alegação de excesso de prazo não depende de mera soma aritmética do tempo assinalado para cada ato processual, mas pauta-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que pode justificar a marcha processual mais lenta conforme as circunstâncias concretas do caso.

    Encerrada a instrução criminal incide o enunciado sumular n. 52 do Superior Tribunal de Justiça que dispõe: "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo".

    Tendo o Ministério Púbico apresentado tempestivamente os memoriais finais, não há falar em excesso de prazo pela sua demora na manifestação.

    Ausentes atos procrastinatórios atribuíveis à acusação ou ao Poder Judiciário e, encontrando-se regular a tramitação do feito, que se encontra aguardando memoriais finais defensivas, repele-se a alegação de excesso de prazo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram concessão, unânime.

  • 28/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:02

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 21/08/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/07/2023 17:50

    Inclusão em Pauta

  • 31/07/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 12:23

    Juntada de Informações

  • 25/07/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:33

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413271-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: César Raul Alves Pereira Paciente: Felipe Alves Pereira Advogado: César Raul Alves Pereira (OAB: 431007/SP) Paciente: Ricardo de Cassio Alcantara Advogado: César Raul Alves Pereira (OAB: 431007/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Wilson Carvalho Hayne Neto Interessado: Celso Roberto Carvalho Hayne Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 20:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 20:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:40

    Distribuído por prevenção

  • 21/07/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1413274-36.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Danilo de Figueiredo Alves

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1413273-51.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Luciana da Aquino

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1413272-66.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Carmen Divina Lemos

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0801208-05.2021.8.12.0110

Adeilane Firmino do Nascimento

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2021 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0818629-42.2020.8.12.0110

Eudes Pereira de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2021 13:24

Exibir Processo