31/01/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 15:56

Baixa Definitiva
31/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:10

Expedição de Ofício.
31/01/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413277-88.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) Agravado: Genesio Pio Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO NO IMPORTE DE R$ 19.200,00 A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - PEDIDO DE REDUÇÃO ACOLHIDO - PERÍCIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO.

Para fixação dos honorários periciais deve ser considerado a complexidade do trabalho a ser realizado, além de se atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Com efeito, in casu, constata-se que a perícia é de média complexidade, motivo pelo qual impõe-se a redução para R$ 10.000,00, por guardar maior justificabilidade com o caso concreto, devendo ser rateado pelas partes, tendo em vista que, no caso particular de prova pericial determinadade ofíciopelo magistrado, as despesas serão rateadas pelas partes, conforme a regra específica doartigo 95, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/11/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413277-88.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) Agravado: Genesio Pio Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:34

INCONSISTENTE
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413277-88.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB: 8125/MS) Agravado: Genesio Pio Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:19

Expedição de Ofício.
24/07/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 17:11

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:10

Distribuído por sorteio
21/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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