TJMS - 1602218-61.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO FERREIRA SEGAVA

OAB: 18613/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 09:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602218-61.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    E.

    A.

    Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 87/92.

    O credor foi intimado às f. 94/95 e manifestou concordância às f. 98/99.

    O ente devedor foi intimado às f. 106, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 107.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSIEL EDUARDO ABRATE.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições, porventura, incidentes.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 09/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/09/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 15:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/08/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602218-61.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    E.

    A.

    Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Requerido: M. de C.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 87/92, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602218-61.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 03:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2020 16:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 20/01/2020 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 16:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/12/2019 18:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/12/2019 18:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/11/2019 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ofício (Outros) • Arquivo

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