TJMS - 0806999-96.2019.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 15:32
INCONSISTENTE
-
11/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:37
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
07/03/2024 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 16:08
Recurso Especial não admitido
-
04/03/2024 12:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/03/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806999-96.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Maria Silva Martins Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Agravada: Larissa Ferraz Garcia Advogada: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB: 18934/MS) Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/02/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 07:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 07:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/02/2024 07:13
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806999-96.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcia Maria Silva Martins Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Recorrido: Larissa Ferraz Garcia Advogada: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB: 18934/MS) Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marcia Maria Silva Martins.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806999-96.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Recorrido: Marcia Maria Silva Martins Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Recorrido: Larissa Ferraz Garcia Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Advogada: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB: 18934/MS) Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806999-96.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcia Maria Silva Martins Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Recorrido: Larissa Ferraz Garcia Advogada: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB: 18934/MS) Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.
Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806999-96.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcia Maria Silva Martins Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Recorrido: Larissa Ferraz Garcia Advogada: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB: 18934/MS) Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806999-96.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Recorrido: Marcia Maria Silva Martins Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Recorrido: Larissa Ferraz Garcia Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Advogada: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB: 18934/MS) Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806999-96.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Apelante: Marcia Maria Silva Martins Advogado: Eliseu Canuto Araujo (OAB: 24179/MS) Apelada: Larissa Ferraz Garcia Advogada: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB: 18934/MS) Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE MARCIA MARIA SILVA MARTINS - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - DESERÇÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
O preparo é requisito de admissibilidade do recurso.
Não recolhido este após intimação para tanto, é de rigor o decreto de deserção e o seu não conhecimento.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DA PARTE AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 5.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
I - O fato do banco ter creditado o valor do empréstimo na conta corrente da autora não determina que tenha obtido consentimento/autorização para essa operação.
A comprovação dela estaria materializada por meio do instrumento respectivo assinado pela contratante, mas referido documento, não foi juntado aos autos.
II - Quando a instituição financeira não trás nenhum documento que comprova o vinculo contratual, evidencia atitude desrespeitosa e abusiva, que lhe credencia a ter agido de má-fé, configurando a obrigação de restituir o indébito de forma dobrada, conforme jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça.
III - Levando-se em consideração a situação fática apresentada nos autos, a condição socioeconômica das partes e os prejuízos suportados pela parte ofendida, o valor indenizatório a título de danos morais devem ser mantidos em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso de MARCIA MARIA MARTINS DA SILVA e negaram provimento ao recurso do BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do voto do Relator.. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806999-96.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Apelante: Marcia Maria Silva Martins Advogada: Regina Célia Ferreira (OAB: 8541B/MS) Apelada: Larissa Ferraz Garcia Advogada: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB: 18934/MS) Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) Em razão do exposto, nos termos dos artigos 932, parágrafo único, e 99, § 7º, do CPC/15, concedo a parte apelante MARCIA MARIA SILVA MARTINS o prazo de 05 (cinco) dias para proceder o recolhimento das custas inerentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.
Publique-se.
Intimem-se.
Campo Grande/MS, 3 de agosto de 2023.
Des.
Ary Raghiant Neto Relator -
26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806999-96.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Apelante: Marcia Maria Silva Martins Advogada: Regina Célia Ferreira (OAB: 8541B/MS) Apelada: Larissa Ferraz Garcia Advogada: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB: 18934/MS) Advogado: Caroline Moura Leão (OAB: 22177/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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