10/05/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 10:10

Baixa Definitiva
10/05/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 08:32

Expedição de Ofício.
10/05/2023 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:25

INCONSISTENTE
14/04/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417381-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maria Elza Antunes Maciel Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thiago Moura Sodré (OAB: 112827/MG) Vistos, etc.

Recebo o requerimento de desistência do recurso, formulado pela recorrente (p.108), deferindo e homologando tal pleito, nos termos do art. 998, do CPC, bem como determino, por consequência, o arquivamento. Às providências.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 12 de abril de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
13/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 16:06

Homologada a Desistência do Recurso
11/04/2023 18:44

Conclusos para decisão
11/04/2023 18:44

Processo Reativado
11/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417381-60.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maria Elza Antunes Maciel Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thiago Moura Sodré (OAB: 112827/MG) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DE INTERESSE EXCLUSIVO DO ADVOGADO - NÃO EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO PATRONO DA PARTE - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

De acordo com o artigo 99, §4° do CPC, o causídico não pode ser beneficiado pela assistência judiciária concedida em caráter pessoal à parte pela qual advoga, ainda que recorra em nome desta, quando o recurso tiver como objetivo apenas a questão relativa aos honorários advocatícios.

O não recolhimento do preparo recursal, na forma dobrada, no prazo concedido para tanto, importa na inadmissibilidade do apelo, por deserção artigo 1.007, §4° do CPC.

Nega-se provimento ao recurso, se as razões do regimental não alteraram o entendimento anterior e, mormente, quando não demonstrado qualquer erro ou injustiça na decisão recorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417381-60.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maria Elza Antunes Maciel Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thiago Moura Sodré (OAB: 112827/MG) Vistos, etc...

Em que pese o pedido de reconsideração formulado no agravo interno, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão atacada que indeferiu o pedido de justiça gratuita pela ausência de prova atual da versão trazida nas razões recursais.

Intime-se a parte agravada para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta ao recurso, nos termos do art. 1.021, § 2º1, do CPC.

P.I.C-se.

Campo Grande, 7 de dezembro de 2022 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
06/12/2022 14:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
06/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417381-60.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maria Elza Antunes Maciel Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thiago Moura Sodré (OAB: 112827/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:10

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:10

Distribuído por prevenção
19/10/2022 09:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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