TJMS - 1410393-86.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ORLANDO VAN SUIPENE GARRIDO

CPF *04.***.*06-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 13:04

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 12:59

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 15:22

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410393-86.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Orlando Van Suipene Garrido POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 11:24

    Recurso especial admitido

  • 13/12/2023 13:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410393-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Orlando Van Suipene Garrido EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410393-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Orlando Van Suipene Garrido Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410393-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Orlando Van Suipene Garrido Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 18:15

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:45

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 26/09/2023 14:38

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410393-86.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Orlando Van Suipene Garrido POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:51

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2023 06:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/09/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410393-86.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Orlando Van Suipene Garrido Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410393-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Orlando Van Suipene Garrido EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410393-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Orlando Van Suipene Garrido Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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