TJMS - 1413367-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 14063/AL

CPF *75.***.*07-97

Polo Passivo

Partes

ELIANE TEIXEIRA ALBERTINI

CPF *14.***.*68-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413367-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fábio Frasato Caire (OAB: 25789A/MS) Recorrido: Eliane Teixeira Albertini POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413367-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fábio Frasato Caire (OAB: 25789A/MS) Recorrido: Eliane Teixeira Albertini Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/09/2023 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicação

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413367-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 14063/AL) Embargado: Eliane Teixeira Albertini EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/08/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:13

    Não-Provimento

  • 14/08/2023 12:39

    Expedida/certificada

  • 14/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/08/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicação

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413367-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 14063/AL) Embargado: Eliane Teixeira Albertini Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 21:17

    Inclusão em pauta

  • 10/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 13:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413367-96.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 14063/AL) Agravado: Eliane Teixeira Albertini EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOTIFICAÇÃO NÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DA DEVEDORA - ANOTAÇÃO DE "AUSENTE" - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA - PRECEDENTES STJ - CONCESSÃO DE PRAZO PARA PROTESTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Nos contratos regidos pelo Decreto-Lei n. 911/1969, o simples fato de o(a) devedor(a) estar ausente de sua residência não importa em violação à boa-fé objetiva, exigindo-se, para a comprovação da mora, a efetiva entrega da notificação no seu endereço cadastral.

    Precedentes do STJ.

    Nessa senda, não se vislumbra, in casu, a comprovação da constituição da devedora em mora, elemento inarredável para a determinação da busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, de modo que o indeferimento da liminar há de ser mantido, nos termos da decisão recorrida.

    II - Adequada a concessão de prazo à agravante para que emende a inicial com a juntada do instrumento de protesto para a constituição da devedora em mora e emenda da inicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413367-96.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 14063/AL) Agravado: Eliane Teixeira Albertini Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800351-48.2021.8.12.0048

Municipio de Rochedo

Eucenir Silva Duraes

Advogado: Emerson de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Exibir Processo

Processo nº 1413373-06.2023.8.12.0000

Bv Financeira S/A

Genilza Ferreira Dias Galvao

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1413372-21.2023.8.12.0000

Rosilene Lopes

Zema Cfi S/A

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1413371-36.2023.8.12.0000

Deubina Vera

Zema Cfi S/A

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0806135-53.2022.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Ivani Barboza Montalvao

Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2022 18:01

Exibir Processo