29/08/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 14:41

Baixa Definitiva
29/08/2023 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 16:08

Recebidos os autos
23/08/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413291-72.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Sidney Foroni Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Paciente: Tailson Matos da Silva Advogado: Sidney Foroni (OAB: 4714/MS) Interessado: Marcelo Inacio Oliveira da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ILEGALIDADE DO FLAGRANTE - SOBREVINDA DE NOVO TÍTULO JUDICIAL DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA - EVENTUAIS VÍCIOS DO FLAGRANTE RESTAM SUPERADOS - PETENSÃO DE ILEGALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL - PEDIDO NÃO FORMULADO PERANTE A JUÍZA A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA VERIFICADA - ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E ORDEM DENEGADA.

Eventuais vícios decorrentes da prisão em flagrante restam superados quando a segregação do paciente fundamenta-se em novo título, in casu, o título que decretou sua prisão preventiva.

O pedido de ilegalidade do inquérito policial, não comporta conhecimento, já que tal pretensão não foi submetida à apreciação da juíza singular, configurando-se, assim, supressão de instância.

Quando restar caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 313, do CPP, bem como estiver preenchidos os requisitos e fundamentos legais do art. 312, desse mesmo Diploma Legal, não há falar em revogação da prisão preventiva.

Ante a gravidade da conduta, as medidas cautelares do artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, conheceram parcialmente do writ e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:58

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
31/07/2023 10:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/07/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 15:51

Recebidos os autos
28/07/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:43

INCONSISTENTE
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413291-72.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Sidney Foroni Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Paciente: Tailson Matos da Silva Advogado: Sidney Foroni (OAB: 4714/MS) Interessado: Marcelo Inacio Oliveira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 08:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/07/2023 08:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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