04/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809656-40.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Clarinda Pereira de Souza Antunes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Clarinda Pereira de Souza Antunes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO OBJETO DA INICIAL - PERÍCIA JUDICIAL ATESTA FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA - PORÉM ESTA RECEBEU O VALOR EM CONTA BANCÁRIA - PRÓPRIA AUTORA APRESENTOU EXTRATOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Embora o requerido tenha apresentado o contrato de empréstimo, a perícia judicial atestou que a assinatura não pertence à autora.

De outro norte, a própria autora apresentou extratos de sua conta bancária demonstrando que a quantia proveniente do empréstimo foi creditada, não tendo afirmando que deixou de usufruir da quantia. 2.

Em consequência, deve ser reformada a sentença para a improcedência dos pedidos iniciais de declaração de inexistência do débito, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral. 3.

Recurso conhecido e provido.

RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DA CONDENAÇÃO - PREJUDICADO - NÃO CONHECIDO. 1.

Em consequência do provimento do apelo do requerido, com consequente improcedência dos pedidos, resta prejudicado o apelo autoral com pretensão de modificação dos termos da condenação. 2.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco Bradesco Financiamentos S/A e não conheceram do recurso de Clarinda Pereira de Souza Antunes, nos termos do voto do Relator
11/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/08/2023 14:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809656-40.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Clarinda Pereira de Souza Antunes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Clarinda Pereira de Souza Antunes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre possível ofensa à dialeticidade no apelo do Banco Bradesco S/A por deixar de atacar o fato de que a prova pericial constatou que a assinatura constante do contrato de financiamento não pertence ao autor (f. 326).

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
15/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:33

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809656-40.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Clarinda Pereira de Souza Antunes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Clarinda Pereira de Souza Antunes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS)

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
25/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:45

INCONSISTENTE
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809656-40.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Clarinda Pereira de Souza Antunes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Clarinda Pereira de Souza Antunes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:05

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:05

Distribuído por sorteio
24/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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