TJMS - 0815117-21.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 10:39
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 02:23
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: BRF S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
13/01/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/01/2025 09:23
Baixa Definitiva
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13/01/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 09:21
INCONSISTENTE
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10/12/2024 16:58
Recebidos os autos
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14/05/2024 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/05/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/05/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
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09/05/2024 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/05/2024 15:33
Recurso Especial não admitido
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09/05/2024 11:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/05/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
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08/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: BRF S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/04/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/04/2024 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/04/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BRF S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BRF S.A..
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BRF S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Diante da petição e documentos de fls. 49/51 apresentados após a interposição do recurso, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências. -
14/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0815117-21.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BRF S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815117-21.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: BRF S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelante: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: BRF S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA (OU CONTRATO DE PRODUÇÃO INTEGRADA DE FRANGOS DE CORTE) - OCORRÊNCIA DA RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO - DANOS MATERIAIS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ENTRE O PERÍODO DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO ATÉ A DATA EFETIVA DA SUA EXTINÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - RECURSOS CONHECIDOS - RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO E DO RÉU IMPROVIDO. 1 - Segundo o art. 473 do Código de Processo Civil, a resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte, como no caso dos autos, que o contrato ajustado por tempo indeterminado previa que ele poderia ser encerrado a qualquer momento, mediante envio de aviso prévio, por escrito, denunciado a intenção, com antecedência mínima de 30 dias, sem que implicasse o pagamento de qualquer indenização, ressarcimento ou compensação quando ao exercício do seu direito potestativo. 2 - Condena-se a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes da inexecução do contrato (data da proposta do distrato) até a data da extinção efetiva da extinção do contrato, ou seja, segundo a cláusula contratual, 30 dias da data da notificação extrajudicial comunicando a resilição unilateral. 3 - Não configura danos morais a extinção do contrato, por resilição unilateral, quando o próprio instrumento prevê a possibilidade do seu encerramento a qualquer tempo e por qualquer das partes, mediante prévia notificação. 4 - A divisão dos ônus processuais deve observar a quantidade de pedidos e a verba honorária os parâmetros indicados no tema 1076 dos recursos repetivos do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de BRF S/A e deram parcial provimento ao recurso de Oscar Casa, nos termos do voto do relator. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815117-21.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: BRF S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelante: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: Oscar Casa Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Apelado: BRF S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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