18/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:38

Baixa Definitiva
06/09/2023 09:37

Baixa Definitiva
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811034-89.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Carolina Rodrigues Ferreira da Conceição Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Silvana Machado Bezerra de Carvalho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Meyre Aparecida Ajala de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.

O recurso foi recebido e autuado no Supremo Tribunal Federal como Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.415.078, e a ele foi negado seguimento (p. 28/30).

Assim, à vista da certidão (p. 31) informando o trânsito em julgado ocorrido em 11/03/2023, determino a baixa dos autos ao juízo de origem, observando-se as formalidade legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 11:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2022 10:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/09/2022 19:11

Conclusos para decisão
30/08/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 11:20

Juntada de Acórdão
26/08/2022 11:20

Juntada de Acórdão
26/08/2022 11:20

Juntada de Acórdão
26/08/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:50

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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