TJMS - 0800329-23.2021.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/04/2024 07:21 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/04/2024 15:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/04/2024 15:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/04/2024 02:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/04/2024 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0800329-23.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
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                                            11/04/2024 07:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2024 21:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/04/2024 21:07 INCONSISTENTE 
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                                            25/03/2024 17:25 Baixa Definitiva 
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                                            25/03/2024 17:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2024 17:23 Recebidos os autos 
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                                            12/12/2023 22:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 16:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            12/12/2023 16:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 12:23 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            12/12/2023 02:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/12/2023 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0800329-23.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) VISTOS, etc.
 
 Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 50/58 do sequencial n. 50001).
 
 Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
 
 Intimem-se.
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                                            11/12/2023 11:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2023 10:55 Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023. 
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                                            07/12/2023 14:08 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            07/12/2023 14:08 Recurso Especial não admitido 
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                                            07/12/2023 07:45 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            06/12/2023 17:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2023 13:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 05:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/11/2023 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0800329-23.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            07/11/2023 07:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2023 07:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 16:01 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            06/11/2023 16:01 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            06/11/2023 16:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2023 16:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 13:48 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/10/2023 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0800329-23.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            04/10/2023 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0800329-23.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
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                                            23/08/2023 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0800329-23.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
 
 Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - APELO DA RÉ - NÃO CONHECIDO - RECURSO NÃO DIALÉTICO - ACLARATÓRIOS DESCONEXOS COM O ARESTO EMBARGADO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
 
 Deixa-se de conhecer dos embargos de declaração por ofensa aos princípios da congruência e da dialeticidade, haja vista as razões não guardarem relação com a fundamentação do acórdão embargado, tratando-se de matérias distintas.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
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                                            15/08/2023 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0800329-23.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
 
 Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            03/08/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0800329-23.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
 
 Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACOLHIDA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - ARGUMENTOS RECURSAIS GENÉRICOS - REPRODUÇÃO DA PEÇA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
 
 Deixa-se de conhecer do recurso por ofensa aos princípios da congruência e da dialeticidade, haja vista as razões não impugnarem especificamente a sentença hostilizada, limitando-se a argumentos genéricos idênticos à peça defensiva.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de contrarrazões e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
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                                            26/07/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0800329-23.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
 
 Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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