TJMS - 0801312-33.2023.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*49-15

Advogados

ELISANGELA PERAL DA SILVA

OAB: 13404/MT

Polo Passivo

Partes

ANDREIA APARECIDA BORSOI FIANCO

CPF *06.***.*75-26

Advogados

JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 07:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2024 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:57

    Homologada a Transação

  • 21/11/2023 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 16:35

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 14/11/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:38

    Homologada a Transação

  • 25/10/2023 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:52

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 06:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0801312-33.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Rodrigues de Oliveira - "1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se. 2) A parte autora requer a concessão de tutela provisória de urgência liminar para determinar que a parte ré abstenha-se de caluniar o autor.

    Narra a petição inicial, em síntese, que o autor recebeu em seu whatsapp a cópia de um boletim de ocorrência confeccionado pela ré no qual ela afirmava que o autor é o mandante e financiador do crime de homicício praticado contra André Borsói.

    Afirma que tal conduta lhe causou danos morais, razão pela qual requer liminar para determinar que a ré pare de caluniar o autor, bem como a condenação da ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00.

    Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 13-17. É o relatório.

    Decido.

    A concessão da medida de urgência pretendida requer necessária demonstração da presença de dois requisitos: 1) periculum in mora ("perigo da demora") e 2) fumus boni iuris ("fumaça do bom direito").

    A fumaça do direito, no caso dos autos, consiste em demonstrar a conduta e o sujeito que o praticou.

    Já o periculum in mora revela-se pela probabilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação caso a prática da conduta não seja cessada.

    Não obstante o potencial leviso decorrente da gravidade dos boatos que circulam em relação ao autor, conforme se depreendem da própria inicial, é fato que o autor não demonstrou de forma satisfatória que é a autora que vem espalhando tais boatos pela comunidade local.

    Dessa forma, não restaram identificados os requisitos legais para a concessão da medida de urgência pretendida, razão pela qual indefiro o pedido.

    Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    Cite-se e intime-se com todas as advertências pertinentes aos procedimento sumaríssimo ditado pela Lei n. 9.099/95. Às providências e intimações necessárias."************************************************"Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."

  • 25/07/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 13:36

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/07/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/06/2023 07:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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