16/10/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 14:10

Baixa Definitiva
16/10/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 07:56

Expedição de Ofício.
16/10/2023 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413340-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado: Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) Agravado: Omar Said Mourad Agravado: Ahmad Yossef Mourad Agravada: Maha Ahmad Mourad El Bachir EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELADE URGÊNCIA -REQUISITOS- AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O art. 300, do Código de Processo Civil, prevê a necessidade de doisrequisitosconcomitantes para o deferimento datutelade urgência, marcadamente a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou de difícil reparação, o que não restou comprovado no caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:22

Conclusos para julgamento
13/09/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:30

Inclusão em Pauta
30/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 07:27

Realizado cálculo de custas
29/08/2023 18:43

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413340-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado: Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) Agravado: Omar Said Mourad Agravado: Ahmad Yossef Mourad Agravada: Maha Ahmad Mourad El Bachir Intime-se a parte agravante para que se manifeste sobre os documentos de f. 552/554, solicitando o que for de direito.
22/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:16

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:50

Juntada de Informações
28/07/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413340-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado: Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) Agravado: Omar Said Mourad Agravado: Ahmad Yossef Mourad Agravada: Maha Ahmad Mourad El Bachir Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 13:46

Expedição de Ofício.
27/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:18

INCONSISTENTE
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413340-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado: Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) Agravado: Omar Said Mourad Agravado: Ahmad Yossef Mourad Agravada: Maha Ahmad Mourad El Bachir Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:55

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:55

Distribuído por sorteio
24/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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