TJMS - 0025948-14.2012.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 08:00
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 08:00
Baixa Definitiva
-
23/10/2023 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0025948-14.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Maria Elza Maia DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Reinaldo Martins Escalante Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Antonio Cicero Fernandes Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Luzinete Mion Corrêa Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Ivonete Bandeira Sena Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessada: Terezinha Angelo dos Santos Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Everaldo Tenorio dos Santos Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessada: Noélia Nunes dos Santos Silva Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Francisco Nunes Barros Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL -NÃO ACOLHIDA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) O escopo dos embargos de declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2) " A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada.
Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar". (EDcl no AgInt nos EREsp n. 1.552.880/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 7/3/2023, DJe de 13/3/2023.) 3) Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
21/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/08/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 18:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/08/2023 17:29
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0025948-14.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Maria Elza Maia DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Reinaldo Martins Escalante Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Antonio Cicero Fernandes Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Luzinete Mion Corrêa Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Ivonete Bandeira Sena Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessada: Terezinha Angelo dos Santos Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Everaldo Tenorio dos Santos Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessada: Noélia Nunes dos Santos Silva Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Francisco Nunes Barros Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
26/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/07/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 01:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/07/2023 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0025948-14.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Maria Elza Maia DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Reinaldo Martins Escalante Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Antonio Cicero Fernandes Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Luzinete Mion Corrêa Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Ivonete Bandeira Sena Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessada: Terezinha Angelo dos Santos Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Everaldo Tenorio dos Santos Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessada: Noélia Nunes dos Santos Silva Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Interessado: Francisco Nunes Barros Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/07/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800857-25.2022.8.12.0004
Estado de Mato Grosso do Sul
Graziele Aquino Freitas
Advogado: Norton Riffel Camatte
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2023 10:40
Processo nº 0800857-25.2022.8.12.0004
Graziele Aquino Freitas
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/05/2022 10:20
Processo nº 0808288-49.2023.8.12.0110
Julliano Ferreira da Cunha Costa
Foco Alugueis de Carros S/A
Advogado: Rubia Miranda Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/04/2023 12:40
Processo nº 0803306-53.2022.8.12.0101
Eloir Rodrigues de Aquino
Cielo S.A.
Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2023 12:40
Processo nº 1413346-23.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Almerinda Pereira dos Santos de Assuncao
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2023 12:40