TJMS - 1413350-60.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB: 9459/MS

CPF *45.***.*49-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 16:00

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 16:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413350-60.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: E.

    C. de O.

    Paciente: A.

    M.

    Q.

    Advogado: Edleimar Correia de Oliveira (OAB: 9459/MS) Impetrado: J. de D. da V. Ú da O. de D.

    HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - LESÃO CORPORAL E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA - NÃO CONCESSÃO.

    Presentes elementos indiciários a demonstrar que o paciente oferece sério risco à integridade física da vítima, assim como ao regular andamento da instrução criminal, e que sua conduta ofendeu seriamente a ordem pública, a prisão preventiva decretada pelo juízo a quo deve ser mantida.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a necessidade de garantia da ordem pública e da integridade da vítima.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence.

  • 14/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 19:54

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 28/07/2023 15:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 08:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413350-60.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: E.

    C. de O.

    Paciente: A.

    M.

    Q.

    Advogado: Edleimar Correia de Oliveira (OAB: 9459/MS) Impetrado: J. de D. da V. Ú da O. de D.

    Malgrado a argumentação expendida não se constata icto oculi elementos que justifiquem a pretensão liminar da impetrante, especialmente por que o decreto prisional arrima-se validamente na necessidade de resguardar a ordem pública.

    Assim sendo, é imprescindível a análise das informações da autoridade apontada como coatora para melhor compreensão da quaestio.

    Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de ANDERSON MORAES QUINTANILHA.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

    Finalmente, conclusos.

  • 26/07/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:29

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413350-60.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: E.

    C. de O.

    Paciente: A.

    M.

    Q.

    Advogado: Edleimar Correia de Oliveira (OAB: 9459/MS) Impetrado: J. de D. da V. Ú da O. de D.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 14:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/07/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800605-65.2022.8.12.0022

Banco do Brasil S/A

Julsimeia Chavier dos Santos

Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0800605-65.2022.8.12.0022

Julsimeia Chavier dos Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2022 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0000031-68.2023.8.12.0110

Adriana Aparecida Fabiano

Banco Panamericano S/A

Advogado: Claudenir de Carvalho Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000031-68.2023.8.12.0110

Adriana Aparecida Fabiano

Banco Panamericano S/A

Advogado: Claudenir de Carvalho Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1413353-15.2023.8.12.0000

Gustavo Augusto Aparecido dos Santos Cap...

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Advogado: Gustavo Augusto Aparecido dos Santos Cap...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 14:25

Exibir Processo