TJMS - 0801113-82.2020.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 16380/MS

Polo Passivo

Partes

REGIANE DA CONCEICAO RIBEIRO

CPF *42.***.*65-40

Advogados

FABRICIO BUENO SVERSUT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 16:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801113-82.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Pan S.a.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Apelada: Regiane da Conceição Ribeiro Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE REFINANCIAMENTO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS LÍCITOS - OFÍCIO DO BANCO DA APELADA COMPROVA O DEPÓSITO DA QUANTIA REMANESCENTE DO REFINAMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Se a instituição bancária trouxe aos autos contrato assinado pelo consumidor, onde consta de forma expressa tratar-se de refinanciamento de dívida anterior e comprova a disponibilização da diferença, os descontos realizados no benefício previdenciário da autora são lícitos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 23/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801113-82.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Pan S.a.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Apelada: Regiane da Conceição Ribeiro Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Vistos, etc.

    Aguarde-se o julgamento. Às providências.

  • 22/08/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:34

    Inclusão em Pauta

  • 08/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:32

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801113-82.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Apelada: Regiane da Conceição Ribeiro Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 15:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802438-63.2018.8.12.0021

Roseli Galon

Thiago Dalalio Moura

Advogado: Claudio Rodrigo Marciano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2018 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0802268-52.2022.8.12.0021

Banco do Brasil SA

Francelina Soares Cardoso

Advogado: Vinicius Camargo Ottoni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0802268-52.2022.8.12.0021

Francelina Soares Cardoso

Banco do Brasil SA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0801868-38.2022.8.12.0021

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Francisco Carlos Lopes de Oliveira

Advogado: Bruna Laguna Cerri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0801868-38.2022.8.12.0021

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Francisco Carlos Lopes de Oliveira

Advogado: Bruna Laguna Cerri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2022 09:36

Exibir Processo