12/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802555-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Gerfeson Souza Freitas Advogado: John Lennon Soares (OAB: 23079/MS) Apelado: Silas Queiróz de Paula Advogado: Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB: 22094/MS) EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CORPO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CHAMADO, POPULARMENTE, GOLPE DA OLX OU GOLPE DO INTERMEDIÁRIO - RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO - FRAUDADOR QUE SE VALE DE ANÚNCIO CONTRAFEITO (CLONADO) PARA SE IMISCUIR EM UMA COMPRA E VENDA LEGÍTIMA E, MEDIANTE ARDIL, RECEBER O PAGAMENTO NO LUGAR DO VENDEDOR - NO CASO, O VENDEDOR ACEITOU O PAGAMENTO NA FORMA REALIZADA, APRESENTANDO INFORMAÇÕES FALSAS E OMISSAS AO COMPRADOR, DANDO CAUSA AOS ATOS FRAUDATÓRIOS QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDOS AO COMPRADOR - NEGÓCIO JURÍDICO PERFECTIBILIZADO PELO PAGAMENTO E PELA TRADIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO DEMANDADO - ATO ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/01/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802555-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gerfeson Souza Freitas Advogado: John Lennon Soares (OAB: 23079/MS) Apelado: Silas Queiróz de Paula Advogado: Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB: 22094/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:33

INCONSISTENTE
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802555-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Gerfeson Souza Freitas Advogado: John Lennon Soares (OAB: 23079/MS) Apelado: Silas Queiróz de Paula Advogado: Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB: 22094/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:20

Distribuído por sorteio
24/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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