TJMS - 0800721-09.2014.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:10
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 15:02
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800721-09.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Francisco Amarilha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo mediante o repasse do dinheiro à parte autora, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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26/07/2023 14:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/07/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 01:33
INCONSISTENTE
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26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800721-09.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Francisco Amarilha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 12:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/07/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/07/2023 12:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/07/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2018 13:08
Ato ordinatório praticado
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18/09/2018 13:08
Arquivado Definitivamente
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14/09/2018 17:51
Ato ordinatório praticado
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30/07/2018 12:40
Ato ordinatório praticado
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30/07/2018 04:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2018 09:02
Ato ordinatório praticado
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26/07/2018 22:11
Ato ordinatório praticado
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26/07/2018 19:04
Prejudicado o recurso
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26/07/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
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25/07/2018 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2018 09:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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25/07/2018 09:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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17/07/2018 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2018 15:36
Ato ordinatório praticado
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16/07/2018 13:06
Inclusão em Pauta
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13/07/2018 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/07/2018 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/07/2018 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/07/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
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28/06/2018 13:25
Ato ordinatório praticado
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28/06/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2018 20:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2018 08:03
Ato ordinatório praticado
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26/06/2018 19:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2018 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2018 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/06/2018 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/06/2018 09:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/06/2018 07:14
Ato ordinatório praticado
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22/06/2018 17:44
Ato ordinatório praticado
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22/06/2018 15:37
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2018 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
26/07/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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