10/09/2025 21:22

Conclusos para decisão
10/09/2025 18:30

Documento Digitalizado
10/09/2025 13:22

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2025 18:33

Documento Digitalizado
14/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 16:15

Emissão da Relação
28/07/2025 20:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:10

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 22:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:09

Recebidos os autos
30/06/2025 17:09

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS), Elikissandro Alencar de Almeida (OAB 25208/MS) Processo 0827238-16.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Maciel Hilario - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:16

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:16

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:19

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:20

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS), Elikissandro Alencar de Almeida (OAB 25208/MS) Processo 0827238-16.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Maciel Hilario - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 21:46

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 21:46

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 21:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS), Elikissandro Alencar de Almeida (OAB 25208/MS) Processo 0827238-16.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Maciel Hilario - Considerando que a parte executada não comprovou o alegado, homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 1108 (atualizado até 4/2024).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
02/07/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:58

Recebidos os autos
28/06/2024 15:58

Outras Decisões
28/06/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:06

Recebidos os autos
04/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 13:14

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:17

Recebidos os autos
06/05/2024 13:17

Determinada Requisição de Informações
03/05/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:01

Evolução da Classe Processual
02/05/2024 11:27

Processo Reativado
29/04/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 19:38

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 19:23

Transitado em Julgado em data
25/03/2024 03:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:12

Homologada a Transação
14/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 15:44

Recebidos os autos
28/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 01:14

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS), Elikissandro Alencar de Almeida (OAB 25208/MS) Processo 0827238-16.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiana Maciel Hilario - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos hábeis a comprovar o pagamento indevido, cuja repetição do indébito se requer, bem como, a planilha de cálculo dos valores pretendidos, vez que inexiste sede de liquidação da sentença nesta Especializada, à luz do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.
25/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:20

Recebidos os autos
13/07/2023 18:20

Decisão ou Despacho
13/07/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 16:50

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 15:37

Recebidos os autos
04/04/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 02:12

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:52

Recebidos os autos
20/09/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 16:20

de Conciliação
20/06/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 00:52

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:27

de Instrução e Julgamento
21/03/2022 16:08

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 16:07

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 09:06

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2022 15:26

Recebidos os autos
25/02/2022 15:26

Tutela Provisória
31/01/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 12:35

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2022 12:35

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2022 12:35

Recebidos os autos
27/01/2022 13:19

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2022 10:45

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2021 00:51

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 11:09

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 11:03

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 01:31

Decorrido prazo de parte
06/09/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:47

Recebidos os autos
16/08/2021 15:47

Outras Decisões
12/08/2021 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 12:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/08/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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