31/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 15:56

Baixa Definitiva
31/01/2024 15:50

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802795-33.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Alexandre Nogueira Rodrigues Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agravada: Maria Edenia Rocha do Nascimento Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agravada: Tania Marcia Chaves de Carvalho Dantas Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p.23/25 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC.

Intimem-se.
01/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:28

Negado seguimento ao recurso
29/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:22

Recebidos os autos
29/11/2023 15:22

INCONSISTENTE
29/11/2023 15:22

INCONSISTENTE
16/11/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802795-33.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Alexandre Nogueira Rodrigues Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agravada: Maria Edenia Rocha do Nascimento Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agravada: Tania Marcia Chaves de Carvalho Dantas Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Vistos, etc.

Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/13.

A parte agravada deixou de apresentar contraminuta (p. 18).

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 23/25 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802795-33.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Alexandre Nogueira Rodrigues Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agravada: Maria Edenia Rocha do Nascimento Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agravada: Tania Marcia Chaves de Carvalho Dantas Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Vistos, etc.

Considerando as reiteradas decisões de negativa de seguimento pelo STF nos Recursos Extraordinários com Agravo que versam acerca mesmo tema objeto da presente lide (Bolsa-alimentação - vide a exemplo: Agravos nºs 1.415.081/MS, 1.417.851/MS e 1.413.174/MS), inclusive com majoração de 10% dos honorários advocatícios fixados na origem, intime-se o Recorrente Município de Campo Grande/MS para, em cinco dias, manifestar se ainda remanesce o interesse recursal.
26/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:49

Baixa Definitiva
03/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
09/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:25

Negado seguimento a Recurso
16/11/2022 18:42

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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