TJMS - 1407746-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

NEUZA MARIA VIEIRA DE FREITAS

CPF *71.***.*77-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 07:09

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 11:25

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2024 13:55

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407746-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Neuza Maria Vieira de Freitas POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:15

    Recurso especial admitido

  • 01/12/2023 11:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 14:54

    Processo Reativado

  • 29/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407746-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Neuza Maria Vieira de Freitas Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/09/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407746-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Neuza Maria Vieira de Freitas Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 18:53

    INCONSISTENTE

  • 11/09/2023 14:47

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 11/09/2023 14:09

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407746-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Neuza Maria Vieira de Freitas POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 31/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 09:59

    Decisão ou Despacho

  • 18/08/2023 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407746-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Neuza Maria Vieira de Freitas Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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