TJMS - 0805272-92.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ELIAS SAMPAIO MUNIN

CPF *54.***.*55-87

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ELIAS SAMPAIO MUNIN

CPF *54.***.*55-87

Advogados

JAIRO ALFONSO BULHOES VARELA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:31

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 11:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805272-92.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Elias Sampaio Munin Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 17/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 17:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/11/2023 13:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 04:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805272-92.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Elias Sampaio Munin Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805272-92.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elias Sampaio Munin Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805272-92.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elias Sampaio Munin Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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