STJ - 0801257-75.2018.8.12.0005

27/07/2023 00:00

Intimação

05/07/2023 10:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/07/2023 10:03

Transitado em Julgado em 27/06/2023

04/07/2023 12:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 661597/2023

04/07/2023 12:21

Protocolizada Petição 661597/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2023

03/07/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023 Petição Nº 601255/2023 - PET

30/06/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0601255 - PET no AREsp 1788058 - Publicação prevista para 03/07/2023

29/06/2023 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2023/00601255 - PET no AREsp 1788058

20/06/2023 11:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 601255/2023

20/06/2023 11:22

Protocolizada Petição 601255/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2023

19/06/2023 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

16/06/2023 16:36

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado Jorge Donizeti Sanchez, OAB/SP 73055, signatário da petição 580469/2023, cujo nome foi incluído na autuação somente

16/06/2023 10:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 580469/2023

16/06/2023 10:50

Protocolizada Petição 580469/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2023

02/06/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2023 Petição Nº 382659/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

01/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/05/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0382659 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1788058 - Publicação prevista para 02/06/2023

29/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de C & A RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA., AIRTON DE ARRUDA GOMES e CRISTIANE SOUSA LIMA GOMES Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00382659/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1788058/MS

16/05/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000122-2023-AJC-4T)

12/05/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

11/05/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023 15:17

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00382659/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1788058/MS

02/05/2023 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

02/05/2023 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 394862/2023

02/05/2023 16:38

Protocolizada Petição 394862/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2023

02/05/2023 11:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/05/2023 Petição Nº 382659/2023 -

28/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 382659/2023. Publicação prevista para 02/05/2023)

27/04/2023 19:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 382659/2023

27/04/2023 19:06

Protocolizada Petição 382659/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2023

20/04/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2023 Petição Nº 141697/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

19/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/04/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0141697 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1788058 - Publicação prevista para 20/04/2023

17/04/2023 23:59

Embargos de Declaração de C & A RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA., AIRTON DE ARRUDA GOMES e CRISTIANE SOUSA LIMA GOMES Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00141697/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1788058/MS

29/03/2023 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000068-2023-AJC-4T)

28/03/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023

27/03/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/03/2023 15:10

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00141697/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1788058/MS

09/03/2023 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

09/03/2023 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 170833/2023

09/03/2023 19:47

Protocolizada Petição 170833/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/03/2023

03/03/2023 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/03/2023 Petição Nº 141697/2023 -

02/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 141697/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)

01/03/2023 20:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 141697/2023

01/03/2023 20:43

Protocolizada Petição 141697/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/03/2023

22/02/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/02/2023 Petição Nº 1101986/2022 - EDcl no AgInt no

17/02/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1101986 - EDcl no AgInt no AREsp 1788058 - Publicação prevista para 22/02/2023

13/02/2023 23:59

Embargos de Declaração de C & A RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA., AIRTON DE ARRUDA GOMES e CRISTIANE SOUSA LIMA GOMES Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01101986/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1788058/MS

22/12/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000277-2022-AJC-4T)

16/12/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

15/12/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 15:34

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01101986/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1788058/MS

06/12/2022 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

06/12/2022 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1129967/2022

06/12/2022 09:57

Protocolizada Petição 1129967/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2022

29/11/2022 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/11/2022 Petição Nº 1101986/2022 -

28/11/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1101986/2022. Publicação prevista para 29/11/2022)

28/11/2022 10:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1101986/2022

28/11/2022 10:19

Protocolizada Petição 1101986/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2022

21/11/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/11/2022 Petição Nº 847738/2022 - AgInt

18/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/11/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0847738 - AgInt no AREsp 1788058 - Publicação prevista para 21/11/2022

14/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de C & A RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA., AIRTON DE ARRUDA GOMES e CRISTIANE SOUSA LIMA GOMES e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00847738/2022 - AgInt no AREsp 1788058/MS

03/11/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2022-AJC-4T)

26/10/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2022

25/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/10/2022 15:23

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00847738/2022 - AgInt no AREsp 1788058/MS

17/10/2022 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

17/10/2022 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 947283/2022

17/10/2022 10:27

Protocolizada Petição 947283/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2022

26/09/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/09/2022 Petição Nº 847798/2022 -

26/09/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/09/2022 Petição Nº 847738/2022 -

23/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 847798/2022. Publicação prevista para 26/09/2022)

22/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 847738/2022. Publicação prevista para 26/09/2022)

22/09/2022 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 847798/2022

22/09/2022 17:57

Protocolizada Petição 847798/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/09/2022

22/09/2022 17:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 847738/2022

22/09/2022 17:51

Protocolizada Petição 847738/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/09/2022

02/09/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

01/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022 18:40

Conhecido o recurso de AIRTON DE ARRUDA GOMES, C & A RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. e CRISTIANE SOUSA LIMA GOMES e não-provido

31/08/2022 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

14/12/2020 18:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

14/12/2020 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

07/12/2020 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2020 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

18/11/2020 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2020 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2020 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL