25/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:34

Emissão da Relação
21/08/2025 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:58

Recebidos os autos
14/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:42

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818892-11.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gleidson Siqueira Valencoela, Juraci Rodes de Freitas, Maria Auxiliadora Sobreira Whener - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 21.775,06 (vinte e um mil setecentos e setenta e cinco reais e seis centavos), referente ao pagamento do bolsa alimentação, da seguinte forma: a) R$ 7.533,35 (sete mil quinhentos trinta e três reais e trinta e cinco centavos) - Gleidson Siqueira Valencoela; b) R$ 6.194,50 (seis mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) - Juraci Rodes de Freitas; e c) R$ 8.047,21 (oito mil e quarenta e sete reais e vinte e um centavos) - Maria Auxiliadora Sobreira Wehner; e a de R$ 2.177,51 (dois mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais se encontram atualizados até 31/08/2023 (pp. 319/324).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gleidson Siqueira Valencoela, Juraci Rodes de Freitas e Maria Auxiliadora Sobreira Whener em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
17/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:39

Homologada a Transação
10/12/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 16:54

Recebidos os autos
05/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 19:02

Recebidos os autos
03/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:07

Evolução da Classe Processual
30/01/2024 19:07

Recebidos os autos
30/01/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
03/09/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:59

Recebidos os autos
22/08/2023 13:59

Recebidos os autos
14/10/2021 09:17

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2021 09:17

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2021 08:57

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 17:21

Decorrido prazo de parte
04/10/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:49

Recebidos os autos
12/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 02:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
21/04/2021 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2021 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2021 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:41

Recebidos os autos
24/03/2021 10:41

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 18:58

Recebidos os autos
16/03/2021 18:58

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:57

Homologada a Transação
16/03/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 19:19

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 10:31

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 18:24

Juntada de Petição de tipo
07/08/2020 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 12:20

Juntada de Petição de tipo
21/07/2020 04:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 23:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 08:36

Juntada de Petição de tipo
22/05/2020 08:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 08:39

Juntada de Petição de tipo
28/11/2019 09:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 07:52

Juntada de Petição de tipo
28/10/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2019 14:32

Juntada de tipo de documento
28/10/2019 14:32

Juntada de tipo de documento
18/10/2019 20:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 20:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 14:00

Expedição de tipo de documento.
14/10/2019 12:08

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2019 11:54

de Instrução e Julgamento
09/10/2019 17:15

Concedida a Medida Liminar
09/10/2019 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2019 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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