TJMS - 0803740-71.2020.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JOCELAINE APARECIDA GODOY

CPF *47.***.*88-49

Advogados

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB: 18162/MS

CPF *90.***.*81-91

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Terceiro

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803740-71.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Beatriz Ferreira, registrado civilmente como Jocelaine Aparecida Godoy Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Não tendo a parte autora se desincumbido do ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, visto que não demonstrou de forma inconteste que o envio dos boletos fora do prazo de pagamento decorreu de culpa exclusiva da instituição financeira, não há que se falar em prática de conduta ilícita pela apelada e ocorrência de dano moral indenizável, impondo-se a manutenção da sentença em seus termos.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/08/2023 16:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803740-71.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Beatriz Ferreira, registrado civilmente como Jocelaine Aparecida Godoy Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:50

    Distribuído por prevenção

  • 26/07/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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