TJMS - 0803226-69.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

ANGELO ELZO MAZZINI

CPF *54.***.*00-59

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:57

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 16:04

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 16:27

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 15:33

    INCONSISTENTE

  • 30/09/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803226-69.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ângelo Elzo Mazzini POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:46

    Recurso Especial não admitido

  • 12/09/2023 15:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803226-69.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ângelo Elzo Mazzini Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803226-69.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Ângelo Elzo Mazzini EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE POR ABANDONO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Ainda que opostos para fins deprequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803226-69.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Ângelo Elzo Mazzini Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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