TJMS - 0800547-44.2013.8.12.0033
1ª instância - Eldorado - Vara Unica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 18:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 00:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 11:32
INCONSISTENTE
-
28/07/2023 00:00
Intimação
ELBA BEATRIZ GAUNA FERNANDEZ & CIA LTDA ME, Elba Beatriz Gauna Fernandez, União Federal Processo 0800547-44.2013.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: ELBA BEATRIZ GAUNA FERNANDEZ & CIA LTDA ME, Elba Beatriz Gauna Fernandez -
Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80 c/c artigo 924, V, do do CPC, por força da prescrição intercorrente do crédito tributário.
Deixo de condenar o(a) exequente em custas processuais face à isenção legal.
Em homenagem aos princípios da efetividade do processo, boa-fé processual e cooperação, não podendo o devedor se beneficiar do não cumprimento de sua obrigação, incabível a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios (STJ, REsp 1.769.201/SP) Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada.
Diligências necessárias. -
27/07/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:49
Recebidos os autos
-
26/07/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:49
Declarada decadência ou prescrição
-
25/07/2023 11:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2023 02:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:32
Recebidos os autos
-
31/05/2023 16:42
Decisão ou Despacho
-
18/04/2023 08:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 15:31
INCONSISTENTE
-
10/04/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 10:10
Decisão ou Despacho
-
23/02/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/09/2022 07:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2022 01:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 14:21
INCONSISTENTE
-
27/08/2021 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2021 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2021 04:19
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2021 13:25
Recebidos os autos
-
14/06/2021 13:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/04/2021 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2021 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 18:58
Recebidos os autos
-
22/02/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/12/2020 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/12/2020 19:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2020 16:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2020 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2020 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2020 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2020 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2020 13:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/11/2019 07:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2019 07:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2019 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2019 21:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2019 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2019 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2019 14:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2019 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2019 17:10
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 20:33
Recebidos os autos
-
04/04/2019 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2019 08:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2019 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2019 07:25
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2018 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2018 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2017 08:14
Recebidos os autos
-
01/11/2017 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2017 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2017 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2017 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2016 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2016 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2016 16:11
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2016 17:33
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 19:15
Recebidos os autos
-
11/11/2016 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2016 18:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2016 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2016 18:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 18:14
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2016 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2016 17:25
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2016 17:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2016 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2016 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2016 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2016 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2016 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/12/2015 02:29
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2015 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2015 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2015 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2015 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2015 14:50
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2015 17:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2015 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2015 19:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2015 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2015 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2015 09:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2015 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2015 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2015 19:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2015 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2015 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2015 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2015 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2015 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2015 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2015 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2015 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2015 15:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2015 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2015 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2015 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2015 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2015 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2015 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2015 16:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2014 18:29
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2014 18:04
Recebidos os autos
-
17/11/2014 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2014 07:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2014 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2014 15:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2014 15:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2014 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2014 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2014 15:20
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2014 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2014 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2014 13:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2014 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2014 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2014 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2014 11:26
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2014 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2014 12:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2014 14:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2014 17:12
Recebidos os autos
-
29/05/2014 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2014 12:42
Realizado cálculo de custas
-
21/02/2014 08:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2014 08:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/01/2014 15:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2014 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2014 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/12/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
25/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
04/09/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2013
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1413482-20.2023.8.12.0000
Marilene dos Santos
Municipio de Ponta Pora
Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2023 10:55
Processo nº 0800932-68.2022.8.12.0035
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2022 16:51
Processo nº 1413479-65.2023.8.12.0000
Patricia Correia de Abreu
Henrique Ribeiro de Abreu
Advogado: Ana Verginia Freitas Latta
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2023 10:35
Processo nº 1413478-80.2023.8.12.0000
Maria Vitoria Martins Froede
Anhanguera Educacional Participacoes S.A...
Advogado: Marcela Nabiha Vital Rasslan
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2023 10:50
Processo nº 0801199-40.2022.8.12.0035
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2022 15:20