TJMS - 0827249-11.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:46
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:45
INCONSISTENTE
-
16/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Acórdão
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16/01/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:44
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0827249-11.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Odete Rita de Almeida Advogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
05/12/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2024 10:07
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:54
INCONSISTENTE
-
29/10/2024 17:53
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 14:04
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 10:33
Recurso Especial não admitido
-
16/02/2024 09:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0827249-11.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Odete Rita de Almeida Advogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/01/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0827249-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Odete Rita de Almeida Advogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0827249-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Odete Rita de Almeida Advogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0827249-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Odete Rita de Almeida Advogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.
O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.
A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.
Recurso conhecido e não acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0827249-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Odete Rita de Almeida Advogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0827249-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Odete Rita de Almeida Advogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827249-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Odete Rita de Almeida Advogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - TAXA DE JUROS - ABUSIVA - REVISADA - TAXA MÉDIA DE JUROS DO MÊS DA CELEBRAÇÃO - ALTERAÇÃO DOÔNUSDASUCUMBÊNCIA- IMPOSSIBILIDADE -ÔNUSEXCLUSIVODA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Constituição Federal, Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras: Os arts. 5º, inc.
XXXII, e 170, inc.
V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297).
Taxa de Juros: A revisão é excepcional e exige comprovação da abusividade, no caso concreto.
Não pactuada expressamente ou ausente o contrato, devem incidir juros limitados à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central do Brasil, salvo taxa de juros cobrada for mais favorável (STF: Súmula nº 596) (STJ: Recursos Especiais nº 1.061.530/RS (Temas 24, 25, 26 e 27), 1.112.879/PR e 1.112.880/PR (Temas 233 e 234) (recurso repetitivo); Súmula nº 530).
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827249-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Odete Rita de Almeida Advogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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