29/09/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:57

Baixa Definitiva
29/09/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413491-79.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Mauro Florencio da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/08/2023 10:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/08/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413491-79.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Mauro Florencio da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o presente recurso em seu efeito meramente devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:58

INCONSISTENTE
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413491-79.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Mauro Florencio da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 11:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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